| Projeto: |
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PL 679 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-679/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0679-2017 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADESIVO / ASSEDIO SEXUAL / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / COMBATE / DENUNCIA / DIVULGACAO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / IDENTIFICACAO / METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULHER / ONIBUS / ORIENTACAO / PLACA / PREVENCAO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / TREM / VEICULOS / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0666-2018
ver documento Adm1516-2018
ver documento Econ1986-2018
ver documento SAUDE0378-2019
ver documento FIN1379-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 27/11/2017 | | CCJ | Recebido em 27/11/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ECON | Recebido em 20/09/2018 | Encaminhado em 07/12/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/12/2018 | Encaminhado em 11/04/2019 | | FIN | Recebido em 11/04/2019 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 22/01/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 26/01/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 625/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/12/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 497/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 823/2019
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